Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

TJ condena por jogo ilegal

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Processo arquivado por prescrição

Estado indeniza por prisão indevida

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

CPMF custa R$ 626 à família no ano